Os termos e condições abaixo se aplicam aos benefícios e serviços disponibilizados pela pela AACHI Soluções Empresariais LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.169.029/0001-01 e/ou PRIDE – Gestão Humana Ltda, inscrita no CNPJ nº 17.958.345/0001-55, ambas localizadas à Rua Dr. Gonçalves da Cunha, nº 216, Centro, Leme/SP, doravante designada CONTRATADA, para procedimento de cadastramento eletrônico, podendo ser realizado por maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, doravante designado USUÁRIO, incluindo o cadastramento e manutenção do currículo neste site. O cadastramento eletrônico também pode ser realizado por pessoas jurídicas, devidamente representadas por seus representantes legais, e/ou por pessoas físicas, doravante designados EMPREGADORES, incluindo o cadastramento e manutenção das vagas de empregos oferecidas pelos EMPREGADORES neste site enquanto estejam disponíveis.

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1. AO SELECIONAR EM DADOS DO ACESSO “LI, E ACEITO OS TERMOS DO CONTRATO (LER CONTRATO)” E COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRAMENTO AO SITE IMPLICARÁ ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO.

1.2. A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, rever os termos do presente contrato, atualizando ou alterando, se comprometendo a disponibilizar nova cópia aos seus USUÁRIOS e EMPREGADORES, informando no site a existência da nova versão do contrato.

1.3. Para todos os fins de Direito, a CONTRATADA esclarece e informa aos USUÁRIOS e EMPREGADORES que todos os seus dados curriculares e informações pessoais e empresariais, inseridas mediante acesso da página eletrônica da CONTRATADA, serão consultados a qualquer momento por outras empresas associadas à CONTRATADA que utilizarem os sistemas informatizados disponibilizados por “Fernando Navas Rodrigues 31248295811”, com nome fantasia de “NAVAS DIGITAL, inscrita no CNPJ nº 29.218.681/0001-40, os quais funcionam como base de pesquisa e triagem de candidatos e processos seletivos. Neste sentido, os dados serão arquivados nos sistemas disponibilizados por esta última, a qual poderá divulgá-los a outras EMPRESAS, os quais os USUÁRIOS E EMPREGADORES autorizam o acesso as informações.

2. OBJETO

O objeto deste contrato consiste no uso pelo USUÁRIO e EMPREGADORES dos serviços prestados pela CONTRATADA, consistente em:

2.1. Cadastramento, hospedagem, exposição e divulgação do Currículo cadastrado pelo USUÁRIO no site, que será disponibilizado para os EMPREGADORES que estejam cadastrados e interessados em alocar recursos humanos para determinada área/segmento do mercado; envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mail); indicação de novos usuários e o aproveitamento de benefícios advindos.

3. CADASTRO DO CURRÍCULO

3.1. O cadastramento do USUÁRIO para a utilização dos serviços objeto deste contrato se dará mediante a criação de identificação e senha exclusivas e do correto preenchimento das informações pessoais e profissionais, para a construção automática de seu currículo profissional.

3.2. O USUÁRIO se obriga a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, observando as solicitações nas páginas de registros. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF (cartão individual de Contribuinte) ou caso não tenha, o CPF do responsável legal.

3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO no cadastramento de seu currículo, ou em qualquer outro serviço, serão de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

3.4. O USUÁRIO obriga-se a manter a sua senha em sigilo, devendo tomar todas as precauções necessárias para impedir a incorreta utilização por terceiros não autorizados, respondendo, ainda, por qualquer uso indevido da mesma.

3.5. É vedado ao USUÁRIO a criação e manutenção de mais de um cadastro no site.

3.6. O USUÁRIO, assim entendido como pessoa maior de 16 (dezesseis) anos de idade, que acessa o sistema CONTRATADO a fim de cadastrar e manter seus dados curriculares no sistema, declara que aceita os termos e condições constantes deste termo, aderindo ao processo de cadastramento disponibilizado pela CONTRATADA.

4. EDIÇÃO DOS DADOS DO CURRÍCULO

4.1. O USUÁRIO, após o ato do Cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar qualquer dado constante de seu Currículo, com exceção de seu número do CPF, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no SITE.

4.2. O USUÁRIO, tendo efetuado o LOGIN no SITE, poderá inserir dados adicionais ao seu Currículo (tais como, experiência profissional, idiomas, cursos, qualificações, telefones), escolher tornar o seu currículo profissional confidencial, modificar e atualizar toda e qualquer informação contida no seu banco de dados, disponibilizar o acesso e visualização de seu currículo para outras empresas, escolher receber e-mails ou mensagens no seu celular.

4.3. Todas as obrigações relacionadas ao Cadastramento aplicam-se também para a edição do currículo pelo USUÁRIO.

4.4. Fica ciente o USUÁRIO que através do acesso ao Perfil, no ícone “Status”, disponibilizada no site da CONTRATADA, o USUÁRIO poderá desativar o seu currículo tornando assim indisponível para acessos de busca por EMPRESAS interessadas e que utilizam o sistema da CONTRATADA.

5. CADASTRO DOS EMPREGADORES

5.1. O cadastramento de EMPREGADORES para a utilização dos serviços objeto deste contrato se dará mediante a criação de identificação e senha exclusivas e o correto preenchimento das informações do EMPREGADOR (Pessoa Jurídica e de seu responsável legal ou da Pessoa Física), e da(s) vaga(s) de emprego que está(rão) sendo oferecida(s) e (quais) as características do candidato (usuário) que o EMPREGADOR está buscando para o preenchimento da vaga disponível (e) que está sendo oferecida no site.

5.2. O EMPREGADOR se obriga a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, observando as solicitações nas páginas de registros. Dentre essas informações será solicitado os dados do EMPREGADOR, tais como CNPJ, razão social, CPF, nome, endereço, bem como os dados da(s) vaga(s) de emprego disponível(is).

5.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidas pelo EMPREGADOR no cadastramento do mesmo, bem como da vaga de emprego que está disponibilizando e também dos requisitos do candidato (usuário) para a(s) vaga(s) serão de inteira e exclusiva responsabilidade do EMPREGADOR.

5.4. O EMPREGADOR obriga-se a manter a sua senha em sigilo, devendo tomar todas as precauções necessárias para impedir a incorreta utilização por terceiros não autorizados, respondendo, ainda, por qualquer uso indevido da mesma e também por eventual exposição desnecessária ou de má-fé do USUÁRIO (candidato).

5.5. É vedado ao EMPREGADOR ceder login e senha a terceiros não cadastrados no sistema da CONTRATADA, sob pena de cobrança do valor em dobro do pacote contratado, além de responder por eventuais perdas e danos sofridos pela CONTRATADA, e também poder ter seu acesso ao sistema da CONTRATADA suspenso ou cancelado.

5.6. O EMPREGADOR (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, devidamente representada por seu responsável), que acessa o sistema CONTRATADA a fim de se cadastrar, dispor vagas de emprego, efetuar propagandas, buscar USUÁRIOS condizentes com as vagas disponíveis, declara que aceita os termos e condições constantes deste termo, aderindo ao processo de cadastramento disponibilizado pela CONTRATADA.

5.7. O EMPREGADOR, após o ato do Cadastramento, poderá, a qualquer momento, modificar ou atualizar qualquer informação contida no seu banco de dados, como: alteração de endereço, telefone ou de e-mail de correspondência, objeto social, bem como eventual incorporação, fusão ou cisão da empresa, e também alterar a Vaga disponibilizada ou os requisitos para preenchimento da mesma e, dar baixa na vaga em caso de preenchimento da mesma, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no SITE.

6. DA DIVULGAÇÃO E UTILIZAÇÃO

6.1. O USUÁRIO tem conhecimento que os dados curriculares e informações pessoais inseridas no sistema da CONTRATADA serão consultados a qualquer momento por EMPREGADORES usuários que utilizarem os sistemas informatizados disponibilizados pela CONTRATADA, os quais funcionam como base de pesquisa e triagem de candidatos e processos seletivos.

6.1.1. Se o USUÁRIO configurar seu currículo como “CONFIDENCIAL”, os seguintes campos não serão divulgados: nome, telefone, celular, e-mail, Facebook, Instagram, Skype, endereço, bairro, foto e vídeo.

6.1.2. Os EMPREGADORES podem divulgar a(s) vaga(s) de emprego publicamente no site, fazendo propaganda da EMPRESA (EMPREGADOR) e/ou da(s) vaga(s) disponível(is), como também poderá requerer, de forma sigilosa ao site, candidatos (USUÁRIOS) de acordo com perfil que procura para aquela(s) vaga(s).

6.2. É facultado à CONTRATADA consultar as informações inseridas pelos USUÁRIOS e pelos EMPREGADORES, a fim de identificar e solucionar problemas técnicos, prestar suporte aos USUÁRIOS e EMPREGADORES, obedecer ordens legais e tudo o que mais necessário for para garantir que os serviços sejam prestados dentro dos preceitos éticos e legais vigentes e aplicáveis à espécie.

6.3. A CONTRATADA bem como os EMPREGADORES que optarem por consultar os currículos no site da CONTRATADA não têm qualquer responsabilidade pela colocação ou recolocação profissional de qualquer USUÁRIO, bem como atos advindos do contato entre o USUÁRIO e eventual EMPREGADOR interessado que venha a fazer contato com o USUÁRIO.

6.4. Pelo cadastramento e divulgação de seu currículo o USUÁRIO efetuará o pagamento de acordo com a opção escolhida, bem como o EMPREGADOR efetuará o pagamento de acordo com a opção escolhida que abrange a quantidade de empregados que o mesmo possuir.

6.5. Fica assegurado o direito da CONTRATADA de SUSPENDER ou EXCLUIR a qualquer momento, imotivadamente, a divulgação do currículo e os dados do USUÁRIO ou do EMPREGADOR, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato sem a necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO ou ao EMPREGADOR, caso seja oportuno e necessário, ou se USUÁRIO ou EMPREGADOR não efetuarem o pagamento ou se descumprirem clausulas deste instrumento, ou ainda se estiverem agindo contra as normas, bons costumes e legislação vigente, sem que nenhuma indenização seja devida em razão desta prática.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

7.1. O USUÁRIO e os EMPREGADORES obrigam-se a não utilizarem os serviços prestados pela CONTRATADA para:

7.1.1. Fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;

7.1.2. Transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;

7.1.3. Enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;

7.1.4. Obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço;

7.1.5. Criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF, CNPJ e outros dados ou documentos de terceiros;

7.2. O USUÁRIO e o EMPREGADOR comprometem-se, ainda, a nunca inserir seu nome ou razão social, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto.

7.3. Na hipótese de a CONTRATADA constatar que o USUÁRIO e/ou EMPREGADOR descumpriram qualquer das obrigações estabelecidas nos itens 7.1 e 7.2 acima, fica assegurado o direito da CONTRATADA de SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do USUÁRIO e do EMPREGADOR, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato, independente de qualquer ato premonitório e sem qualquer devolução da quantia paga antecipadamente pelo contrato, além da CONTRATADA poder pleitear eventuais perdas e danos, inclusive danos morais do USUÁRIO e do EMPREGADOR.

7.4. O USUÁRIO e o EMPREGADOR são os únicos responsáveis pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço, a partir de sua senha ou conta.

7.5. O USUÁRIO e EMPREGADOR também são responsáveis pelos equipamentos necessários para a conexão com a Internet (computador, linha telefônica, modem e programas de computadores para acesso) e pelos custos de conexão.

7.6. O USUÁRIO e a EMPREGADOR DECLARAM, para todos os fins de direito:

(i) possuir capacidade jurídica, por si só ou através de um representante legal, para celebrar o presente contrato e utilizar os serviços objeto deste instrumento;

(ii) reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, mediante a celebração eletrônica, que se dá com o "clique" do USUÁRIO, no espaço "Li, e aceito os termos do contrato"; e

(iii) que leu e está de acordo com todos os termos e cláusulas estipulados neste contrato.

7.7. É vedado ao USUÁRIO e ao EMPREGADOR modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar perfis ou currículos derivados de informações de terceiros, não próprias, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

7.8. A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela CONTRATADA a fazê-lo, o USUÁRIO e EMPREGADOR concordam que, ao usar Sistema, não irão utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer outra empresa ou organização, bem como que não irão cadastrar ou inserir no Sistema qualquer informação confidencial, texto ou imagem que seja de titularidade de terceiros, permanecendo exclusivamente responsável e isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade quanto à violação da propriedade intelectual de terceiros que o USUÁRIO e/ou EMPREGADOR venham a cometer por meio de tais atos. Nesta hipótese, poderá a CONTRATADA, independentemente de prévia notificação formal, excluir qualquer tipo de material, arquivado pelo USUÁRIO/EMPREGADOR, que afronte a propriedade intelectual de terceiros, inclusive podendo excluir o USUÁRIO/EMPREGADOR definitivamente do sistema, sem direito à devolução da quantia paga pelo contrato e, podendo, inclusive, ingressar com ação de reparação de danos causados à CONTRATADA e/ou à terceiros.

7.9. A violação de qualquer condição estabelecida neste termo ensejará a imediata exclusão do USUÁRIO e/ou do EMPREGADOR do cadastro da CONTRATADA, ficando a partir de então suspenso qualquer acesso do USUÁRIO e/ou do EMPREGADOR às áreas restritas do Website, sem prejuízo do direito da CONTRATADA e dos terceiros prejudicados de exigirem a reparação dos danos eventualmente causados, independentemente de prévia notificação formal, e sem devolução da quantia paga.

7.10. Igualmente, quaisquer das partes, a qualquer momento, poderá resilir o presente instrumento imotivadamente, sem devolução da quantia paga, e sem que este ato gere direito a qualquer tipo de indenização à outra parte, de qualquer natureza, devendo, neste caso, encaminhar e-mail a outra parte, com antecedência de 5 (cinco) dias, informando sobre a rescisão, a qual operar-se-á automaticamente findo este prazo. A rescisão não implicará renúncia a eventuais perdas e danos que alguma parte tenha causado à outra durante a execução deste contrato.

7.11. O USUÁRIO e EMPREGADOR serão os únicos, diretos e exclusivos responsáveis por todos os danos, infrações, descumprimento legais e atos de qualquer natureza, que venha a causar a terceiros ou outros quando da utilização do sistema objeto deste instrumento. Na hipótese da CONTRATADA vir a ser demandada em juízo por dano ocasionado pelo USUÁRIO e/ou pelo EMPREGADOR, ser-lhe-á lícito alegar sua ilegitimidade passiva, nomear a autoria, denunciar a lide etc., enfim, praticar todos os atos necessários para exercer seu direito de regresso, servindo o presente instrumento como título executivo extrajudicial de todos e quaisquer valores eventualmente despendidos pela CONTRATADA para fazer frente a indenizações, despesas judiciais etc., sendo que estes deverão ser atualizados na forma da lei, bem como será aplicada cláusula penal de 20% (vinte por cento) sobre o seu total.

8. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

8.1. A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para manter o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete dias) por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO e EMPREGADOR reconhecem, no entanto, que a CONTRATADA não será responsável pela inviabilidade de submissão de informações ao site decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ou não ao site.

8.2. A CONTRATADA não se responsabiliza pela colocação ou recolocação profissional de qualquer usuário, nem, tampouco, pelas consequências, aos USUÁRIOS, advindas de sua colocação ou recolocação através deste site.

8.3. A CONTRATADA também não se responsabiliza em conseguir USUÁRIO que se enquadre em todos os perfis e exigências efetuadas pelo EMPREGADOR.

8.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos à vida profissional do USUÁRIO, em virtude da visualização de seu currículo no site por seu atual contratante ou por quaisquer terceiros.

8.5. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produto, serviço contido ou oferecido no site, através de links ou publicidade relativa a tais sites. Por conseguinte, qualquer negociação havida entre o USUÁRIO/EMPREGADOR e anunciantes do site, incluindo, mas não se limitando a, participação em promoções, a entrega e o pagamento por bens ou serviços, quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometerá apenas o anunciante e o respectivo USUÁRIO e/ou EMPREGADOR.

8.6. Em vista do disposto no item 8.5 acima, a CONTRATADA não terá qualquer responsabilidade, perante o USUÁRIO e/ou EMPREGADOR ou qualquer terceiro, seja contratual, extracontratual ou outra, bem como por perdas ou danos de qualquer espécie, resultantes de negociações com terceiros ou decorrentes da presença de anunciantes no serviço.

8.7. A CONTRATADA não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers ao site.

8.8. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano que possa vir a ocorrer nos equipamentos do USUÁRIO e/ou do EMPREGADOR, provocado pelo mau uso da internet, do site ou de qualquer hardware ou software.

8.9. A CONTRATADA não responderá por quaisquer prejuízos ou constrangimentos que possam eventualmente ser experimentados pelo USUÁRIO e/ou EMPREGADOR por eventuais maus usos do site efetuados por EMPREGADORES USUÁRIOS ou outros usuários que tenham obtido acesso ao currículo ou dados cadastrados, assim como não responderá pelo conteúdo ou veracidade dos anúncios de vaga veiculados no site.

9. DO VALOR DOS SERVIÇOS

9.1. Os serviços disponibilizados aos USUÁRIOS e EMPREGADORES serão pagos previamente por estes, através do PAGSEGURO ou outra forma que venha a ser disponibilizada no site da CONTRATADA, e será feita de acordo com a opção que escolher na pagina inicial do site, sendo que os EMPREGADORES efetuarão a escolha de pagamento de acordo com a quantidade de empregados que possuir.

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE

10.1. O USUÁRIO reconhece que o conteúdo do SITE, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO e EMPREGADOR através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO E EMPREGADOR reconhecem que SOMENTE poderão utilizar tais materiais e informações se expressamente autorizados pela empresa ou pelos anunciantes, não podendo copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.

11. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

11.1. A CONTRATADA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, notificando o USUÁRIO e a EMPREGADOR através de aviso contido nas páginas do SITE pertinentes, sendo que o USUÁRIO e EMPREGADOR deverão manifestar eventual não concordância mediante notificação à CONTRATADA, por escrito, através de e-mail.

12. RENOVAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO

12.1. O presente contrato é de duração determinada de acordo com a opção escolhida para pagamento, e permanecerá válida se o USUÁRIO e/ou EMPREGADOR renovarem seus contratos, mediante nova aquisição de planos e, nestes casos, devem manter o currículo cadastrado no SITE e dados do EMPREGADOR e da vaga, devidamente atualizados.

12.2. O USUÁRIO e EMPREGADOR poderão, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, entrar em contato através do site da CONTRATADA e informar login e senha solicitando a exclusão do seu currículo no SITE ou a exclusão da vaga disponibilizada, ficando ciente de que o cancelamento de seu cadastro e/ou da vaga deixará de ser divulgado, mas NÃO ensejará a devolução da quantia paga.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.

13.2. O USUÁRIO e EMPREGADOR expressamente autorizam a CONTRATADA a publicar o seu currículo e a vaga de emprego, bem como efetuar propaganda do empregador utilizando sua logomarca, citação de nome fantasia ou razão social, através de sítios da Internet, bem como em mídias sociais, como facebook, Instagram, Whatsapp, LinkedIn e outros, mediante utilização de sistemas informatizados disponibilizados por “FERNANDO NAVAS RODRIGUES 31248295811”, com nome fantasia de “NAVAS DIGITAL”, sendo-lhe aplicável neste caso todos os termos deste contrato, o qual será cedido automaticamente as outras EMPRESAS que disponibilizarem as informações.

13.3. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis Brasileiras. O USUÁRIO, EMPREGADOR e CONTRATADA concordam expressamente a submeterem-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao Foro da Comarca de Leme, São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, em detrimento de outros, por mais privilegiados que sejam.